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BPC-LOAS indeferido para crianças: como recorrer da decisão

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio oferecido pelo governo brasileiro a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes o benefício é indeferido, o que pode gerar dúvidas e inseguranças nos requerentes. Neste texto, vamos esclarecer algumas das principais perguntas relacionadas ao indeferimento do BPC para crianças, e o que pode ser feito nesses casos.

Quais são os requisitos para que uma criança possa receber o BPC?
A criança deve ter até 12 anos de idade e ser portadora de alguma deficiência que a impeça de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais crianças. Além disso, a família deve ter renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

O que pode levar ao indeferimento do BPC para crianças?
O indeferimento pode ocorrer quando a criança não atende aos requisitos exigidos pela lei, como a comprovação da deficiência ou da renda da família. Além disso, pode ocorrer o indeferimento quando o requerente não apresenta toda a documentação necessária.

O que fazer quando o BPC para crianças é indeferido?
O requerente pode entrar com um recurso administrativo no INSS, apresentando a documentação que faltou no processo ou comprovando que a criança atende aos requisitos exigidos pela lei. Também é possível buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.

Quanto tempo demora para o recurso administrativo ser julgado?
O prazo para julgamento do recurso administrativo é de até 30 dias. No entanto, em muitos casos, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.

O que fazer em caso de novo indeferimento?
Se o recurso administrativo for novamente indeferido, o requerente pode ingressar com uma ação judicial para requerer o benefício. Nesse caso, é importante buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.

Como comprovar a situação de vulnerabilidade da criança para conseguir o BPC-LOAS?
A situação de vulnerabilidade da criança pode ser comprovada por meio de documentos que demonstrem a baixa renda familiar e as condições de saúde.

Quais são os principais erros cometidos nos pedidos de BPC-LOAS para crianças?
Os erros mais comuns incluem a falta de documentos necessários, a não comprovação da vulnerabilidade socioeconômica e a falta de informações médicas.

Qual é o papel do Conselho Tutelar no processo de concessão do BPC-LOAS para crianças?
O Conselho Tutelar tem o papel de acompanhar o processo, garantir os direitos da criança e a proteção de seus interesses.

Como é feita a análise socioeconômica para o BPC-LOAS de crianças?
A análise socioeconômica é feita por um assistente social, que avalia a situação financeira e social da família da criança.

Como funciona o processo de avaliação médica para o BPC-LOAS de crianças?
A avaliação médica é realizada por um perito do INSS, que avalia a condição de saúde da criança e sua incapacidade para atividades cotidianas.

O que fazer se a criança não tiver todos os documentos exigidos para o BPC-LOAS?
É possível solicitar a emissão de documentos faltantes e, caso não seja possível, é importante apresentar uma declaração de próprio punho explicando a situação.

Quais são as diferenças entre o BPC-LOAS para crianças e para idosos?
A principal diferença é a idade do beneficiário, sendo que o BPC-LOAS para crianças pode ser solicitado até os 16 anos, enquanto o de idosos é para pessoas acima de 65 anos.

Qual é a importância de contratar um especilista para o processo de recurso do BPC-LOAS de crianças?
Um especialista pode ajudar a reunir provas e documentos necessários, além de orientar sobre as melhores estratégias para recorrer da decisão de indeferimento.

Quais são as consequências da demora na concessão do BPC-LOAS para crianças?

A demora na concessão pode levar à piora das condições de saúde da criança e comprometer sua qualidade de vida, além de gerar prejuízos financeiros para a família. 

O BPC para crianças é um benefício importante que pode garantir uma vida mais digna para as famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, é comum ocorrerem indeferimentos, o que pode gerar muitas dúvidas e inseguranças. É importante estar atento aos requisitos exigidos pela lei, bem como à documentação necessária, e em caso de indeferimento, buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para requerer o benefício. A BUROCRACIA ZERO pode auxiliar nesse processo, oferecendo orientação e suporte aos requerentes do BPC.

Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes

Como passar na perícia do INSS por Síndrome Nager?

A Síndrome de Nager é uma condição rara que afeta o desenvolvimento craniofacial. Para passar na perícia do INSS, é necessário apresentar laudos médicos e exames que comprovem as limitações funcionais e incapacidade laboral decorrentes da síndrome. O avaliador do INSS avaliará se as limitações apresentadas são suficientes para conceder o benefício. É importante que o médico que acompanha o paciente elabore um relatório completo, descrevendo as limitações e as atividades diárias que são afetadas pela condição, a fim de auxiliar no processo de concessão do benefício.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.